De acordo com o disposto no artigo 105 º da Lei n º 102/2009, o médico deverá prestar atividade durante o número de horas necessários à realização dos atos médicos, de rotina ou de emergência, e outros trabalhos que deva coordenar. O médico deverá afetar parte do seu tempo de trabalho para efeito de conhecimento dos componentes materiais do trabalho, observando os seguintes limites:

  • Em estabelecimento industrial ou estabelecimento de outra natureza com risco elevado, pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 10 trabalhadores ou fração;
  • Nos restantes estabelecimentos, pelo menos uma hora por cada grupo de 20 trabalhadores ou fração;
  • É vedado ao médico do trabalho assegurar a vigilância da saúde de um número de trabalhadores a que correspondam mais do que 150 horas de atividade por mês.

Exames de Medicina do Trabalho:


Exames Médicos de Admissão - Serão realizados exames clínicos de admissão solicitados pela entidade empregadora.

  • Estes exames serão constituídos por:
  • Elaboração da história clínica e profissional direcionada à saúde ocupacional;
  • Observação clínica e registo de dados em ficha clínica;
  • Interpretação de exames complementares de diagnóstico e eventuais relatórios que o trabalhador apresente à consulta;
  • Encaminhamento do trabalhador, quando necessário, para o Médico Assistente ou outro;
  • Solicitar a realização de exames complementares de diagnóstico ou relatórios clínicos considerados imprescindíveis à elaboração do parecer da aptidão física e psíquica do trabalhador;
  • Recomendações preventivas e/ou curativas ao trabalhador, sob exame clínico.
  • Emissão da Ficha de Aptidão

Exames Médicos Periódicos - Serão efetuados exames clínicos periódicos, de acordo com a periodicidade definida pela legislação em vigor, anuais para os menores e para os trabalhadores com idade superior a 50 anos, e de 2 em 2 anos para os restantes trabalhadores ou outra menor periodicidade a definir pelo Médico do Trabalho, em função dos Riscos Profissionais, como segue:

  • Atualização da história clínica e profissional direcionada à saúde ocupacional;
  • Observação clínica e registo de dados em ficha clínica;
  • Interpretação de exames complementares de diagnóstico e eventuais relatórios que o trabalhador apresente à consulta;
  • Encaminhamento do trabalhador, quando necessário, para o Médico Assistente ou outro;
  • Solicitar a realização de exames complementares de diagnóstico ou relatórios clínicos considerados imprescindíveis à elaboração do parecer da aptidão física e psíquica do trabalhador;
  • Recomendações preventivas e/ou curativas ao trabalhador, sob exame clínico;
  • Emissão da Ficha de Aptidão;

Exames Médicos Ocasionais - Serão efetuados exames clínicos ocasionais, sempre que haja alterações substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercussão nociva na saúde do trabalhador, bem como no caso de regresso ao trabalho depois de uma ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, obrigatórios de acordo com a legislação em vigor, sempre que solicitados pelo empregador ou ainda por decisão do Médico do Trabalho.

  • Emissão da Ficha de Aptidão.


Exames complementares de diagnóstico - Os exames complementares de diagnóstico necessários à " vigilância da saúde dos trabalhadores" e conforme parecer jurídico emitido pela Ordem dos Médicos, serão propostos pelo Médico Especialista em Medicina do Trabalho em função dos riscos a que estão expostos nas diferentes atividades que desenvolvem, após os exames clínicos iniciais e o conhecimento dos riscos a que cada trabalhador está exposto.

Os exames complementares de diagnóstico que realizamos e mais utilizados nas boas práticas de Medicina do Trabalho, sendo que alguns decorrem de legislação específica, são:

  • Vigilância Biológica (Análises de sangue e urina, marcadores biológicos, coproculturas e exsudatos);
  • Audiograma tonal;
  • Rx do Tórax;
  • Exame de acuidade Visual c/ "Vision Tester";
  • Espirometria;
  • Rastreios de alcoolemia, opiáceos e canabinoides;
  • ECG em repouso c/tira de ritmo.

Nota: Os exames de acuidade visual são obrigatórios para os trabalhadores que operem com visores (computadores)-Dec. Lei 349/93

Os Audiogramas são obrigatórios para os grupos de trabalhadores expostos a ruído – Decreto-Lei 182/2006.


Visitas aos postos de trabalho - para eventuais propostas de melhoria das condições de trabalho com vista à prevenir o aparecimento de doenças profissionais.



 


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